1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Centraliza.Tech ("Plataforma"), operada pela CyberAlpha Tech LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 64.575.513/0001-03, com sede na Rua Pais Leme, 215, Conjunto 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150 ("CyberAlpha" ou "Nós"), você ("Usuário", "Parceiro" ou "Você") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso ("Termos"), bem como nossa Política de Privacidade.

SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS, NÃO UTILIZE A PLATAFORMA.

O uso continuado da Plataforma após quaisquer alterações nestes Termos constitui sua aceitação tácita e irrevogável de tais alterações.

2. Capacidade Legal

2.1. A Plataforma destina-se exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, plenamente capazes de praticar atos da vida civil.

2.2. Ao utilizar a Plataforma, você declara e garante que: (a) possui capacidade civil plena; (b) possui poderes legais para aceitar estes Termos em nome próprio ou da pessoa jurídica que representa; (c) todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas, completas e atualizadas.

2.3. A CyberAlpha reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios da capacidade legal e dos poderes de representação a qualquer momento.

3. Definições

Para fins destes Termos, as seguintes expressões terão os significados abaixo:

• Plataforma: Sistema web, aplicativos e APIs desenvolvidos pela CyberAlpha para gestão de agendamentos, serviços e negócios, disponibilizados sob a marca "Centraliza.Tech".
• Parceiro: Pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Plataforma para gerenciar seu estabelecimento comercial, prestação de serviços e agendamentos.
• Cliente Final: Pessoa física que utiliza a Plataforma para realizar agendamentos e/ou contratar serviços dos Parceiros.
• Conta: Cadastro único e pessoal do Usuário na Plataforma, protegido por credenciais de acesso (e-mail e senha).
• Assinatura: Contrato de prestação de serviços mediante pagamento recorrente, conforme plano escolhido.
• Conteúdo do Usuário: Quaisquer textos, imagens, dados, informações e materiais inseridos na Plataforma pelo Usuário.
• Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da LGPD.

4. Objeto

4.1. A Plataforma tem por objeto disponibilizar ao Parceiro ferramentas tecnológicas para:

• Gestão de agenda e agendamentos online
• Cadastro e gerenciamento de serviços
• Comunicação com clientes (incluindo integração com WhatsApp)
• Gestão financeira simplificada
• Relatórios e métricas de desempenho
• Outras funcionalidades disponibilizadas conforme o plano contratado

4.2. A CyberAlpha atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, não sendo parte nas relações comerciais estabelecidas entre Parceiros e Clientes Finais, nem se responsabilizando por tais relações.

5. Cadastro e Conta

5.1. Para utilizar a Plataforma, você deve criar uma Conta fornecendo, no mínimo: nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, e-mail válido, telefone/WhatsApp e senha segura.

5.2. Você é exclusivamente responsável por: (a) manter a confidencialidade e segurança de suas credenciais de acesso; (b) todas as atividades realizadas em sua Conta; (c) atualizar seus dados cadastrais sempre que necessário.

5.3. Você deve notificar imediatamente a CyberAlpha, através dos canais oficiais, sobre qualquer uso não autorizado de sua Conta ou qualquer outra violação de segurança.

5.4. É vedado: (a) criar mais de uma Conta por pessoa física ou jurídica, salvo autorização expressa; (b) compartilhar credenciais de acesso com terceiros; (c) utilizar Conta de terceiros; (d) fornecer informações falsas ou enganosas.

5.5. A CyberAlpha reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como suspender, bloquear ou cancelar Contas que violem estes Termos, a legislação vigente ou os bons costumes.

6. Planos, Preços e Pagamentos

6.1. A Plataforma oferece diferentes planos de Assinatura, com funcionalidades, limites e preços específicos, conforme descrito na página de preços vigente no momento da contratação.

6.2. Os valores são expressos em Reais (R$) e podem ser cobrados nas modalidades mensal, semestral ou anual, conforme escolha do Parceiro. A cobrança é realizada de forma antecipada.

6.3. Os preços podem ser alterados a qualquer momento, sendo que: (a) as alterações não afetarão o período já contratado e pago; (b) serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias; (c) a renovação após o aviso será considerada aceitação do novo preço.

6.4. Alguns planos podem oferecer período de teste gratuito. Ao término do período de teste, a Assinatura será automaticamente convertida para o plano pago escolhido, salvo cancelamento realizado antes do término do período de teste.

6.5. O não pagamento de qualquer valor devido resultará na suspensão imediata do acesso à Plataforma, sem prejuízo da cobrança dos valores em aberto acrescidos de multa de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo IPCA.

6.6. Os pagamentos são processados por instituições financeiras e/ou processadores de pagamento terceirizados, estando sujeitos aos termos e condições de tais instituições.

7. Cancelamento, Suspensão e Reembolso

7.1. VOCÊ PODE CANCELAR SUA ASSINATURA A QUALQUER MOMENTO, sem multa ou penalidade, através das configurações da sua Conta ou entrando em contato com nosso suporte.

7.2. Em caso de cancelamento por iniciativa do Parceiro: (a) o acesso à Plataforma será mantido até o final do período já pago; (b) não haverá reembolso proporcional dos valores pagos antecipadamente para planos semestrais ou anuais, exceto nos casos previstos em lei.

7.3. O direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor aplica-se às contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, assegurando ao consumidor o prazo de 7 (sete) dias para desistência, com direito à devolução integral dos valores pagos.

7.4. Durante o período de teste gratuito, o cancelamento pode ser realizado a qualquer momento, sem qualquer cobrança.

7.5. A CyberAlpha pode suspender ou cancelar sua Conta, imediatamente e sem aviso prévio, em caso de: (a) violação destes Termos; (b) atividades fraudulentas ou ilegais; (c) inadimplemento; (d) determinação judicial ou administrativa; (e) encerramento da Plataforma.

7.6. Após o cancelamento, seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade e a legislação aplicável, podendo ser mantidos pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, resolução de disputas e exercício regular de direitos.

8. Uso Aceitável da Plataforma

8.1. A Plataforma deve ser utilizada exclusivamente para fins lícitos, éticos e em conformidade com sua finalidade.

8.2. É EXPRESSAMENTE PROIBIDO ao Usuário:

• Utilizar a Plataforma para atividades ilegais, fraudulentas, difamatórias ou que violem direitos de terceiros
• Publicar, transmitir ou armazenar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, pornográfico, violento ou que incite ódio
• Violar direitos de propriedade intelectual, privacidade ou proteção de dados de terceiros
• Tentar acessar áreas restritas, sistemas, servidores ou redes não autorizados
• Transmitir vírus, malware, spyware, ransomware ou qualquer código malicioso
• Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar obter o código-fonte da Plataforma
• Utilizar bots, scrapers, crawlers ou ferramentas automatizadas não autorizadas
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da Plataforma (ataques DoS/DDoS)
• Revender, sublicenciar ou comercializar o acesso à Plataforma sem autorização
• Coletar dados de outros Usuários sem consentimento
• Criar contas falsas ou fornecer informações fraudulentas
• Utilizar a Plataforma para envio de spam ou comunicações não solicitadas

8.3. A violação destas regras resultará em suspensão ou cancelamento imediato da Conta, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal cabível e do dever de indenizar a CyberAlpha e terceiros por quaisquer danos causados.

9. Conteúdo do Usuário

9.1. O Usuário é exclusiva e integralmente responsável por todo Conteúdo que inserir, publicar, transmitir ou armazenar na Plataforma.

9.2. Ao inserir Conteúdo na Plataforma, o Usuário declara e garante que: (a) é o legítimo titular ou possui as autorizações necessárias para uso do Conteúdo; (b) o Conteúdo não viola direitos de terceiros; (c) o Conteúdo está em conformidade com a legislação vigente.

9.3. O Usuário concede à CyberAlpha licença mundial, não exclusiva, gratuita, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, distribuir e exibir o Conteúdo exclusivamente para fins de operação, manutenção, melhoria e promoção da Plataforma.

9.4. A CyberAlpha não realiza monitoramento prévio do Conteúdo, mas reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, remover ou desabilitar acesso a qualquer Conteúdo que viole estes Termos ou a legislação aplicável, sem aviso prévio e sem obrigação de compensação.

10. Propriedade Intelectual

10.1. A Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, seu código-fonte, software, design, layout, interface, logos, marcas, nomes comerciais, textos, imagens, vídeos, áudios, gráficos, ícones, funcionalidades e todo o conteúdo disponibilizado pela CyberAlpha, são de propriedade exclusiva da CyberAlpha ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis brasileiras e tratados internacionais de propriedade intelectual.

10.2. Estes Termos não concedem ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma ou seu conteúdo, mas apenas uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável para uso da Plataforma conforme sua finalidade.

10.3. É expressamente proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação, criação de obras derivadas, exibição pública, republicação, download, armazenamento ou transmissão de qualquer material da Plataforma sem autorização prévia e expressa da CyberAlpha.

11. Privacidade e Proteção de Dados

11.1. A coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante e indissociável destes Termos.

11.2. A CyberAlpha está comprometida com a conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais.

11.3. Na relação com Clientes Finais, o Parceiro atua como Controlador dos dados pessoais e a CyberAlpha como Operadora, processando os dados exclusivamente conforme as instruções do Parceiro e para fins de prestação dos serviços contratados.

11.4. O Parceiro é responsável por: (a) obter as autorizações e consentimentos necessários dos Clientes Finais; (b) garantir a licitude do tratamento de dados; (c) responder às solicitações dos titulares de dados; (d) notificar a CyberAlpha sobre quaisquer reclamações ou incidentes relacionados a dados pessoais.

12. Disponibilidade e Suporte

12.1. A CyberAlpha envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana.

12.2. A Plataforma pode ficar temporariamente indisponível, total ou parcialmente, em razão de: (a) manutenção programada ou emergencial; (b) atualizações e melhorias; (c) falhas de terceiros (provedores de hospedagem, internet, energia, etc.); (d) caso fortuito ou força maior; (e) ataques cibernéticos; (f) determinação judicial ou administrativa.

12.3. A CYBERALPHA NÃO GARANTE QUE A PLATAFORMA ESTARÁ LIVRE DE ERROS, INTERRUPÇÕES, VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS.

12.4. O suporte técnico está disponível através dos canais oficiais (e-mail e WhatsApp), em horário comercial (segunda a sexta, das 9h às 18h, horário de Brasília), exceto feriados nacionais.

13. Isenção de Garantias

13.1. A PLATAFORMA É FORNECIDA "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" ("AS IS") E "CONFORME DISPONÍVEL" ("AS AVAILABLE"), SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.

13.2. A CyberAlpha não garante que: (a) a Plataforma atenderá a todas as necessidades do Usuário; (b) a Plataforma funcionará de forma ininterrupta, segura ou livre de erros; (c) os resultados obtidos serão precisos ou confiáveis; (d) quaisquer erros serão corrigidos.

13.3. O Usuário é exclusivamente responsável por avaliar a adequação da Plataforma às suas necessidades e por todos os riscos associados ao seu uso.

14. Limitação de Responsabilidade

14.1. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, a CyberAlpha, seus sócios, diretores, funcionários, agentes, parceiros e fornecedores NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, punitivos ou exemplares
• Perda de lucros, receitas, economias, negócios, oportunidades, dados, reputação ou fundo de comércio
• Custos de aquisição de produtos ou serviços substitutos
• Danos decorrentes de: (i) uso ou impossibilidade de uso da Plataforma; (ii) acesso não autorizado ou alteração de dados; (iii) declarações ou conduta de terceiros; (iv) qualquer outro assunto relacionado à Plataforma

14.2. A responsabilidade total da CyberAlpha por quaisquer reivindicações decorrentes destes Termos ou do uso da Plataforma será limitada ao maior valor entre: (a) R$ 500,00 (quinhentos reais); ou (b) os valores efetivamente pagos pelo Usuário à CyberAlpha nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reivindicação.

14.3. As limitações de responsabilidade previstas nesta seção aplicam-se independentemente da teoria legal invocada (contrato, responsabilidade civil, negligência, etc.) e mesmo que a CyberAlpha tenha sido alertada sobre a possibilidade de tais danos.

15. Indenização

O Usuário concorda em defender, indenizar e manter indene a CyberAlpha, seus sócios, diretores, funcionários, agentes, parceiros e fornecedores de e contra quaisquer reivindicações, ações, demandas, perdas, danos, custos, despesas e honorários (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a: (a) violação destes Termos pelo Usuário; (b) Conteúdo inserido pelo Usuário; (c) uso indevido da Plataforma pelo Usuário; (d) violação de direitos de terceiros pelo Usuário; (e) violação da legislação aplicável pelo Usuário.

16. Alterações nos Termos

16.1. A CyberAlpha pode alterar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

16.2. As alterações serão comunicadas através da Plataforma (notificação in-app) e/ou por e-mail, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias para alterações substanciais.

16.3. Alterações que: (a) ampliem direitos do Usuário; (b) sejam exigidas por lei ou ordem judicial; (c) não afetem materialmente direitos e obrigações, podem entrar em vigor imediatamente.

16.4. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação integral dos novos Termos.

17. Disposições Gerais

17.1. Acordo Integral: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer termos adicionais aplicáveis, constituem o acordo integral entre as partes em relação ao objeto aqui tratado.

17.2. Renúncia: A tolerância ou não exercício de qualquer direito ou faculdade não implica renúncia, podendo ser exercido a qualquer momento.

17.3. Independência das Cláusulas: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

17.4. Cessão: O Usuário não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações sob estes Termos sem consentimento prévio e escrito da CyberAlpha. A CyberAlpha pode ceder ou transferir estes Termos livremente.

17.5. Relação entre as Partes: Nada nestes Termos cria qualquer relação de sociedade, joint venture, emprego, representação ou franquia entre as partes.

17.6. Comunicações: As comunicações da CyberAlpha ao Usuário serão feitas através do e-mail cadastrado ou notificações na Plataforma. As comunicações do Usuário à CyberAlpha devem ser feitas através dos canais oficiais.

18. Lei Aplicável e Foro

18.1. Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil.

18.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

19. Contato

Para dúvidas, sugestões, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos, entre em contato através dos canais abaixo: